INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO
PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA 2019/2020
Ensino Básico
Cancelamento das Provas de Aferição e das Provas Finais do Ensino Básico
Nos termos do art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, no ano letivo 2019/2020, foi cancelada a realização:
a) das provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;
b) das provas finais do ensino básico, no 9.º ano de escolaridade;
c) das provas a nível de escola realizadas como provas finais do ensino básico.
Provas de Equivalência à Frequência
Nos termos do n.º 4, do art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, a conclusão de qualquer ciclo do ensino básico pelos alunos autopropostos, incluindo os alunos que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, é efetuada mediante a realização de Provas de Equivalência à Frequência.
Calendarização das Provas de Equivalência à Frequência dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos
Formulário de Inscrição
Mod_0055__Formulario_inscrição_PEF.pdf
Prazos de inscrição para as provas de equivalência à frequência dos 2.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico
a) ALUNOS EXTERNOS
Nos termos do n.º 6 do Art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril,o prazo de inscrição para as provas, previsto no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 3 -A/2020, de 5 de março, é prorrogado até 11 de maio de 2020
b) ALUNOS INTERNOS
Inscrevem-se nos 2 dias úteis após a afixação das pautas de avaliação interna final.
Informação-Prova de Equivalência à Frequência
Oportunamente e nos termos do art.º 23 do Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março, será divulgada aqui a Informação-Prova de Equivalência à Frequência de cada disciplina dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico.
Legislação
Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março - Aprova o Regulamento das provas de Avaliação Externa e das provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Despacho_Normativo_n.º_3A_de_2020_de_21_de_abril.pdf
Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril - Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
DL14-G_13abril.pdf
Informações IAVE
Informação-Prova Geral
http://iave.pt/index.php/avaliacao-de-alunos/informacoes-2019-20
Informações JNE-Norma 1
Atualização-Norma_01_JNE_2020_.PDF