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Nos termos dos artigos n.ºs 12, 14 e 15 do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e do Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja,

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 encontra-se aberto o processo para a eleição dos Representantes do Pessoal Docente e Não Docente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja, para o quadriénio 2025-2029.

O Ato Eleitoral terá lugar no dia 20 de janeiro de 2026, no Auditório da Escola EB 2,3 Moinhos da Arroja, das 10:00H às 18:00H. 
 
O processo decorrerá de acordo com a calendarização e o disposto no Regulamento Eleitoral, aprovados em 9 de dezembro de 2025, em reunião de Conselho Geral. 
 
Odivelas, 11 de dezembro de 2025 
 
A Presidente do Conselho Geral