Informação sobre matrículas e Renovação de matrículas para o Ano Letivo 2026/2027
Enquadramento legal
De acordo com o
Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, bem como os prazos associados, importa divulgar, de forma clara, os procedimentos a adotar.
Calendário de Matrícula e Renovação – Ano Letivo 2026/2027
22 de abril a 1 de junho
Pré-Escolar e 1.º ano do
Ensino Básico
16 de junho a 29 de junho
6.°, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos
1 de julho a 13 de julho
2.°, 3.°, 4.º e 5.º anos
15 de julho a 22 de julho
10.º e 12.º Ensino Secundário
Para o ano letivo de 2026/2027, o período normal de matrícula e de renovação de matrícula decorre através do
Portal das Matrículas, nos seguintes prazos:
- Os encarregados de educação dos alunos que, no ano letivo 2025/2026, frequentam o pré-escolar (exceto os que transitam para o 1.º ano), bem como os 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 8.º, devem proceder à atualização dos dados através da plataforma INOVAR CONSULTA, entre 13 de abril e 12 de junho de 2026.
Renovação de Matrícula
Para o ano letivo 2026/2027, a renovação de matrícula é automática para os alunos que transitam para os seguintes anos de escolaridade:
- Educação Pré-Escolar
- 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º anos
Nestes casos, não é necessário qualquer procedimento no Portal das Matrículas, exceto se:
- Houver intenção de mudança de Agrupamento;
- Se verificar alteração do encarregado de educação;
Como efetuar a matrícula?
O processo é realizado online através do Portal das Matrículas, sendo necessário:
- Autenticação com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou dados da Autoridade Tributária
- Preenchimento dos dados solicitados
- Submissão do pedido e acompanhamento do estado do processo
Após a submissão, será enviada confirmação por email e poderão ser solicitados documentos adicionais pela escola.
Ação Social Escolar
Os Pais e Encarregados de Educação que pretendam candidatar-se a apoios da Ação Social Escolar (ASE) deverão apresentar declaração emitida pela Segurança Social, comprovativa do escalão de abono de família do aluno (1.º ou 2.º escalão). Esta documentação é obrigatória para efeitos de atribuição de apoios e deverá ser entregue até 31 de julho de 2026, através de uma das seguintes formas:
- Presencialmente, na Secretaria do Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja;
- Ou por correio eletrónico, para o endereço: secretaria@aemoinhosarroja.pt
Prioridades na matricula
Todas as situações de prioridade devem ser devidamente comprovadas, de acordo com o previsto no
Despacho Normativo nº7/2026 de 14 de abril, submetendo os documentos necessários, conforme o disposto no referido despacho.
Solicita-se o cumprimento rigoroso do prazo indicado, de forma a garantir o adequado processamento dos pedidos.
Nota: Recorda-se que o Agrupamento usa o Google Workspace for Education cujo regulamento está disponivel para consulta
aqui. Todos os Encarregados de Educação devem assinar o
termo de responsabilidade do serviço.