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2023-2024

INFORMAÇÃO

O processo de candidatura aos auxílios económicos decorre até 28 de julho nos Serviços Administrativos do Agrupamento.

O boletim de candidatura está disponível nos Serviços Administrativos do Agrupamento ou pode ser descarregado aqui: 

    formulario_candidatura_ASE.pdf

Apela-se a que o prazo seja cumprido.

Para mais informações consultar o site da CMO

https://www.cm-odivelas.pt/areas-de-intervencao/educacao/acao-social-escolar

É da competência da Câmara Municipal de Odivelas a oferta de um serviço de transporte escolar entre o local de residência dos alunos e os estabelecimentos de pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário que os alunos frequentam, quando residam a 3km do estabelecimento de ensino que frequentam.

Candidaturas - Escolas dentro do Concelho:

 o boletim de candidatura está disponível nos Serviços Administrativos ou pode ser descarregado aqui:

    formulario_candidatura_transportes_escolares.pdf

•  Para mais informações consultar o site da CMO

•  https://www.cm-odivelas.pt/areas-de-intervencao/educacao/acao-social-escolar

• No caso de transferência dos alunos para estabelecimentos de ensino fora do concelho, por falta de vaga ou curso nas escolas do concelho, os alunos podem continuar a usufruir do apoio em Transporte Escolar.
• No caso dos alunos que mudem de residência e, dos que não têm vaga no estabelecimento de ensino mais próximo da área de residência, é obrigatório a junção, ao Boletim de Candidatura, de comprovativo de residência e declaração de não vaga do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, da área de residência.

OS BOLETINS DEVEM SER ENTREGUES, DEVIDAMENTE PREENCHIDOS E ASSINADOS, NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA EB 2,3 MOINHOS DA ARROJA (ESCOLA-SEDE) NO PRAZO INDICADO.

Candidaturas - Escolas fora do Concelho de Odivelas:

 Para os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino localizados fora do concelho de Odivelas, os processos de candidatura deverão ser instruídos pela Junta de Freguesia da área de residência dos alunos.

Formulário: 

      formulario_candidatura_te_fora.pdf

Transporte Escolar Adaptado:

1. Em cumprimento da alínea b) do ponto 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, o apoio em transporte escolar é garantido para todos os alunos com dificuldades de locomoção que beneficiam de medidas ao abrigo da educação inclusiva, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam, sempre que a sua condição o exija.

2. No ato da candidatura, o aluno/encarregado de educação informará do tipo de apoio específico necessário (necessidade de transporte específico, com ou sem cadeira de rodas), sendo o mesmo validado pelos serviços administrativos.

Esta informação encontra-se afixada nos locais habituais, no site do Agrupamento e nos Serviços Administrativos do Agrupamento.

Diretor,

Paulo Bernardo