Bem-vindo à nossa página!

Nota - navegação com tecnologias de apoio

Nesta página encontra 1 elemento auxiliar de navegação que permite saltar para o conteúdo principal (tecla de atalho 1) | Saltar para o conte�do principal (tecla de atalho 1)

Concursos Pessoal Docente

Dia do consumidor 2019
Concursos Destaque Alunos Destaque Enc Educacao Destaque Home Geral Notícias Pessoal Docente

segunda-feira, 11 mar 2019|0 comentários

Dia do consumidor 2019


No âmbito do dia Mundial de Consumidor, no dia 19 do corrente, irão decorrer, na escola E. B. 2/3 Moinhos da Arroja, duas sessões informativas sobre “Gestos Simples para um Consumo Sustentável”, dinamizadas pela DecoJovem.


O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído por John F. Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos da América, precisamente a 15 de março de 1962.

 

Kennedy defendeu os quatro direitos fundamentais dos consumidores:

  • direito à segurança
  • direito à informação
  • direito à escolha
  • direito a ser ouvido

 

Direitos do consumidor em Portugal

Em Portugal, os direitos do consumidor encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa e pela Lei de Defesa do Consumidor (lei 24/96 de 31 de julho):

  • direito à proteção da saúde e segurança;
  • direito à qualidade dos bens ou serviços;
  • direito à proteção dos interesses económicos;
  • direito à prevenção e à reparação de prejuízos;
  • direito à formação e à educação para o consumo;
  • direito à informação para o consumo;
  • direito à representação e consulta;
  • direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta.

Os consumidores podem reclamar utilizando para o efeito o Livro de Reclamações, obrigatório em todos os estabelecimentos públicos e privados. Em alternativa podem apresentar uma reclamação online, diretamente no site do portal do consumidor.

Definição de consumidor
Considera-se consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios.

 

Nunca deixe de estar informado! Esclareça as suas dúvidas!
  • CONTACTOS
  • Rua Fernando Lopes Graça, N6
    2675-549 Odivelas
    Portugal

  • TEL.: 219 348 850
    FAX: 219 348 853

  • secretaria@aemoinhosarroja.pt

  • logo RBE
  • logo Ler+
  • logo Segurança Digital
  • logo Ciência Viva
  • logo Plano Nacional das Artes
  • logo Eco-Escolas
  • logo Escola Azul
  • logo Erasmus
  • logo eTwinning
  • logo eTwinning
  • logo Sem Bullying Sem Violência
  • logo Network of European Blue Schools
  • Guião e Regulamento para atribuição do Selo Escola Saudável 2021-2023
  • Erasmus +
  • Ubunto